Prefeitura de Bela Vista finaliza audiências para implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico

Depois de ter feito duas reuniões (uma na sede e outra no povoado Curva), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou, na manhã desta sexta-feira (18/08), a terceira reunião para debater sobre a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Bela Vista do Maranhão.

Coordenada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Pescador, a audiência aconteceu no povoado Centro do Lulu e contou com a presença do secretário municipal de Agricultura, Roberto Moreira Lima; da secretária-adjunta de Administração, Dianatha Moraes, que proferiu uma palestra à comunidade presente, esclarecendo sobre o Plano Municipal e enfatizando a importância cada vez maior da preservação ambiental.

Dianatha Morais, sec. adjunta de Administração

De acordo com o secretário Alexandre, a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tornou-se obrigatória através da Lei 11.445/2007 – Lei de Saneamento Básico –, onde todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico, sob pena de não receber recursos federais para investimento em saneamento básico. “Bela Vista do Maranhão está incluída nesses municípios e estamos trabalhando pela criação e implantação do nosso Plano Municipal de Saneamento Básico”, disse o secretário.

Segundo Alexandre, com base no que determina a Lei Federal, foram realizadas as audiências. O próximo passo é criar a Lei Municipal, que será votada e aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Orias Mendes. “Após a criação da Lei, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente providenciará a implantação dos projetos relacionados ao Plano Municipal de Saneamento Básico em Bela Vista”, finalizou o secretário.

Reunião realizada no povoado Centro do Lulu

O QUE É O PMSB?

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.

O Plano deve abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico:

Abastecimento de água;

Esgotamento sanitário;

Drenagem e manejo das águas pluviais;

Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

Outro aspecto importante, previsto na legislação brasileira, é o controle social. O que será garantido por meio da Mobilização Social, que deve ocorrer em todas as etapas do PMSB. Seja na elaboração, aprovação, execução, avaliação e ou na revisão do Plano, que deve ser feita a cada quatro anos.

A existência do PMSB é condição para que o município receba recursos da União destinados a serviços de saneamento básico. Esta regra busca a valorização do planejamento e do controle social e consequentemente do bom uso dos recursos públicos.

Uma vez concluído e aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços.

Por:ASCOM/Prefeitura de Bela Vista