Avaliação do TCE aponta a Prefeitura de Bela Vista do Maranhão em situação “Regular”

O Portal da Transparência da Prefeitura do município de Bela Vista do Maranhão foi aprovado em todos os itens avaliados pela Unidade Técnica de Controle Externo (UTCEX) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). O relatório referente ao segundo semestre de 2017 foi divulgado recentemente pelo TCE.

Dos 217 municípios maranhenses, Bela Vista figura entre os 117 com situação “Regular”, de acordo com a Lei da Transparência. A Unidade de Controle Externo divulgou o Acompanhamento de Gestão Fiscal, onde consta o demonstrativo de avaliação do Portal da Transparência, sendo que em todos os 13 itens foi constatada a situação “Sim”.

Estando com situação aprovada junto ao TCE, a Prefeitura de Bela Vista do Maranhão continua apta a celebrar convênios com as esferas Estadual e Federal e alocar recursos para investimentos no município.

Ao final, o relatório diz:

“Em síntese, constamos que a Prefeitura Municipal de BELA VISTA DO MARANHÃO, cumprindo o Inc. II do § único do art. 48 da LRF e ao Inc. II do § 2º do art. 2º do Decreto nº 7185 de 27 de maio de 2010.

São Luís, 10 de agosto de 2017

Supervisão de Controle Externo – SUCEX 2

Unidade Técnica de Controle Externo - UTCEX 1”

http://www.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/relatorios/1502370101943BELA%20VISTA%20DO%20MARANH%C3%83O%20-%20-2%C2%BA%20TRIMESTRE%202017.pdf